Após anos de luta árdua em todos os setores da sociedade, a integração social dos grupos LGBTQIA+ está em pleno andamento e as batalhas travadas nos Tribunais têm gerado decisões importantíssimas.

A proteção da Justiça reforça cada dia mais o conceito de família, que se transformou para abrigar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Sendo assim, foi reconhecida a equiparação da homofobia ao crime de racismo, que é um conceito que protege não só a discriminação contra raça e cor, mas a comunidade LGBTQIA+.

Então, quando esse grupo precisa de um advogado?

No direito civil, quando há desrespeito a direitos individuais que possam gerar indenizações sobre a violação e discriminação de gênero, expressão e orientação sexual, compensações por agressão aos direitos LGBTQIA+ em ambiente social, familiar ou trabalho e danos por homofobia em geral.

Ainda no âmbito do direito civil, há a necessidade de acionamento judicial para requerer a mudança de nome e gênero, cirurgia para adequação de gênero, proteção aos direitos de personalidade, inseminação artificial para casais homoafetivos e filiação socioafetiva para casais LGBTQ+.

No direito de família, quando há união estável de casais do mesmo sexo, casamento, divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, herança, testamento, entre outros.

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