
Da mesma forma que os aposentados, os pensionistas recebem mensalmente o pagamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Mas esse não é o único direito desse público. Vamos conferir os detalhes de cada um.
Antecipação de 50% do 13º. Nesse caso, os pensionistas têm direito a antecipação do pagamento de 50% do valor do 13 salário, mas a solicitação deve ser feita dia 5 do mês em que a pessoa faz aniversário, no primeiro semestre. Agora quando o mês do aniversariante é no segundo semestre, o pedido deve ser feito até 05 de Junho.
Empréstimo consignado, onde o indivíduo tem um percentual descontado mensalmente do pagamento. A partir do terceiro mês de recebimento do benefício, essa modalidade é um direito garantido ao pensionista.
Revisão do benefício. Se caso o pensionista acreditar que está recebendo um valor abaixo do que deveria, ele tem o direito de pedir revisão junto ao INSS. O prazo limite é de até 10 anos, contando da data em que o benefício foi concedido.
Isenção do IPTU. Alguns municípios isentam os pensionistas do pagamento do IPTU, onde são levados em conta a idade e valor do benefício.
Pensionistas, estão com dificuldades no exercício de seus direitos? Procure um especialista jurídico.